PDF: Contribuinte e Fisco no Processo Administrativo: Atuação e Autuação – Tomo II – Lei Nacional de Normas Gerais e Veículo Legislativo Adequado
Contribuinte e Fisco no Processo Administrativo: Atuação e Autuação – Tomo II – Lei Nacional de Normas Gerais e Veículo Legislativo Adequado
Fisco x Contribuinte: Relação de adversários? Veja a
Entendo que esse projeto vem para somar, tanto para o contribuinte, como para o fisco. O contribuinte será estimulado a seguir as premissas básicas, como pagar os impostos, entregar as declarações acessórias e ainda terá diferenciação no atendimento junto ao fisco.
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Fisco e o contribuinte. O processo judicial tributário, pó, caracteriza se como o meio do direito material tributário, por intermédio do Poder Judiciário. O contribuinte pode dirigir se ao Poder Judiciário, sem se utilizar ou esgotar as vias administrativas. Exceto em casos que exista entendimento jurisprudencial a respeito.
Contribuinte e Fisco no Processo Administrativo: Atuação e
pre Contribuinte e Fisco no Processo Administrativo: Atuação e Autuação Tomo III Lei Nacional de Normas Gerais e Viabilidade Jurídica, de Vladimir Miranda Morgado, José Ernani de Carvalho Pacheco na .br Livros. Confira livros em oferta e lançamentos na Livros
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A demora do fisco estadual no julgamento dos processos dos
A demora do fisco estadual no julgamento dos processos dos contribuintes. Autor ... de a Fazenda Pública ajuizar a respectiva ação executória contra o contribuinte. ... e a ação de execução tem regular prosseguimento. Se ainda não localizado, incide a prescrição intercorrente e o feito é extinto. No processo administrativo ...
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