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Destituição do Poder Familiar

DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR: PUNIÇÃO OU GARANTIA DE

Por destituição do poder familiar devemos entender como a situação em que o judiciário por meio da ação de destituição do poder familiar decide em retirar do pai mãe as prerrogativas referente aos direitos e deveres que esses tinham em relação ao(s) seus(s) filho(s), extinguindo desse modo o vínculo afetivo entre eles.

A perda do poder familiar e os seus efeitos

Antonio Cezar Lima da Fonseca explica que a sentença que decreta a perda do poder familiar tem natureza declaratória, constitutiva e condenatória, pois: declara a existência de uma ou mais das hipóteses legais autorizadoras da destituição do poder familiar; constitui uma nova situação de vivência para o menor, por força ...

1 Izabel Herika Gomes Matias Cronemberger RESUMO

destituição do poder familiar como expressão da questão social. O estudo constata que as expressões da questão social influenciam na destituição do poder familiar, apontando a responsabilização das famílias, desproteção do Estado e a não garantia da efetivação de direitos já adquiridos.

A ação de destituição do pátrio poder

penha o pátrio poder. A destituição é a própria perda do pátrio poder, nos termos do art. 395 e incisos do Código Civil10. Fala se, igual mente, em extinção e suspensão do pátrio poder, pelo que importa distingui los para os fins deste trabalho. O art. 392 e incisos11 do Código Civil refere se a casos de extinção do pátrio poder.

Extinção, suspensão e perda do poder familiar (Família

Artigos Extinção, suspensão e perda do poder familiar. A perda do poder familiar é a forma mais grave de destituição do poder familiar e se dá por ato judicial quando o pai ou mãe castigar imoderadamente o filho, deixá lo em abandono, praticar atos contrários à moral e aos bons costumes ou incidir de forma reiterada no abuso de sua autoridade.