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Paternidade e Coisa Julgada: Limites e Possibilidades à Luz dos Direitos Fundamentais e dos Princípios Constitucionais
A relativização da coisa julgada na investigação de
2 A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. A coisa julgada é de elevada importância para o ordenamento jurídico, pois esta garantia constitucional confere às decisões jurisdicionais segurança jurídica e põe fim aos conflitos, possibilitando o convívio pacífico em sociedade.
Juruá Editora Paternidade e Coisa Julgada Limites e
6.4 Confronto com a definitividade da coisa julgada material, p. 177. 6.5 A recusa em se submeter ao exame pericial de DNA, p. 196. 6.6 Paternidade e posse de Estado de filiação, p. 205. 6.7 Paternidade reconhecida e suas conseqüências, p. 207. 6.7.1 Aquisição de parentesco e poder familiar, p. 207. 6.7.2 Alimentos, p. 208
A Coisa Julgada na Investigação de Paternidade
Bem se vê que o instituto da coisa julgada impõe em bom tempo os limites que precisam dar freio à natural inconformidade daquele litigante que raramente se faz convencer do ponderável acerto da decisão judicial que deu termo final à demanda de seu interesse direto. É a eficácia preclusiva da coisa julgada, que no juízo cível encerra e ...
Coisa julgada material | Jurisprudência | Busca Jusbrasil
Coisa julgada material.Limites. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Precedentes. 1. Segundo a firme jurisprudência da Suprema Corte, a afronta aos princípios da legalidade, do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório, dos limites da coisa julgada ou da prestação jurisdicional, quando depende, para ser reconhecida como ...
Limites da coisa julgada e paternidade biológica
LIMITES DA COISA JULGADA, FILIAÇÃO BIOLÓGICA X PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA Falar de Filiação, Paternidade ou de Coisa Julgada é necessário fazer um análise geral de onde surgiram, tais tópicos, o que levou a necessidade de discutir temas tão abrangentes, que causa polêmica e divergência doutrinaria. 1 COISA JULGADA
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