PDF: Tutela de Urgência nas Uniões Estáveis

Tutela de Urgência nas Uniões Estáveis

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Juruá Editora Tutela de Urgência nas Uniões Estáveis

1. A tutela de urgência e os direitos fundamentais, p. 78. 1.1 A tutela cautelar, p. 80. 1.2 A tutela antecipatória, p. 83. 2. A tutela de urgência nas questões de família, p. 89. 3. A tutela cautelar no âmbito das uniões estáveis, p. 92

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Entenda a tutela de urgência do Novo CPC!

O juiz pode conceder tutela de urgência de ofício? De acordo com o art. 302 do NCPC, há uma responsabilidade objetiva do requerente se a tutela de urgência for revogada. A parte pode não querer se submeter a essa responsabilidade objetiva e, nesta hipótese, não irá requerer a tutela de urgência.

A tutela de urgência no Código de Processo Civil Âmbito

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ... ALMEIDA, Rafael Augusto Paes de. A cognição nas tutelas de urgência no Processo Civil brasileiro. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518 4862, Teresina, ano 5, n. 41, 1 maio 2000.