PDF Direito da Integração no Mercosul

Direito da Integração no Mercosul

As fontes do Direito do Mercosul Jus com br | Jus Navigandi

o dito acima, as fontes enumeradas pelo Protocolo de Ouro Preto (art. 41) não são taxativas, razão pela qual podem ser completadas com outras aportadas tanto do direito internacional geral e regional, assim como, principalmente, do direito da integração, da doutrina, dos costumes e das decisões arbitrais do Mercosul.

Mercosul e a integração regional Jus com br | Jus Navigandi

No Mercosul, quando da instituição da União Aduaneira, o Brasil comprometeu se a praticar a alíquota do Imposto de Importação para veículos no patamar de 20% estipulado pela Tarifa Externa um. Posteriormente, através do Decreto n.º 1.391, de 10.02.1995, o Brasil elevou a alíquota deste imposto de 20% para 32% e comprometeu se a ...

Direito da integração do MERCOSUL | Concurso diplomata CACD

Aprofundar se nas questões relacionadas ao Mercosul, principal organização de integração regional da qual o Brasil é participante, é fundamental para um bom desempenho no Concurso de ...

Direito de Integração Caderno da Tata

Foros de caráter legislativo: Parlamento do Mercosul “O Parlamento do Mercosul, com sede em Montevidéu, foi criado no final de 2005. O principal objetivo do Parlamento do Mercosul é emitir opiniões sobre os diferentes aspectos do processo de integração, o que poderá ser ou não aceito pelo Conselho do Mercado um”

Helena de Ara jo Jorge O DIREITO DE INTEGRA O E OS

Este trabalho desenvolve um estudo sobre o Direito de Integração e demonstra a sua aplicação nos blocos econômicos da União Européia e do Mercosul. Serão avaliados os institutos jurídicos dos blocos econômicos, como eles se apresentam perante as normas do Direito de integração, suas diferenças e características.