PDF" Responsabilidade Civil Ambiental e Estruturas Causais: O Problema do Nexo Causal para o Dever de Reparar
Responsabilidade Civil Ambiental e Estruturas Causais: O Problema do Nexo Causal para o Dever de Reparar
Direito Ambiental | Responsabilidade civil ambiental
por Éder Augusto Contadin. A responsabilidade civil ambiental, tal como desvelada na jurisprudência brasileira, enfrenta dificuldades de enquadramento dogmático no instituto geral da responsabilidade civil, levando se a importantes indagações estruturais e funcionais, assim como a pertinentes análises reconstrutivas. Por certo, não se trata de um instituto jurídico autônomo em ...
A Responsabilidade Ambiental dos Bancos
Não se pode deixar de analisar a questão da responsabilidade ambiental dos bancos à luz do artigo 1.518, do Código Civil, que assim dispõe: "os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e se tiver mais um autor a ofensa,
Responsabilidade Civil pelo Dano Ambiental
No campo do Direito Ambiental, desde 1981 com a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (art. 14, § 1º), o Brasil adotou a responsabilidade objetiva por danos causados ao meio ambiente, portanto, determinada a autoria do fato e a ocorrência do dano, fica imputada a responsabilidade civil do causador do dano, independente de culpa ou dolo.
Responsabilidade Civil Ambiental e Estruturas Causais
A proteção ambiental é fundamental na atualidade e legado de bem estar e saúde para as futuras gerações. As tentativas de proteção do meio ambiente englobam diversos mecanismos, dentre eles, o instituto da responsabilidade civil, que age como uma poderosa forma de intervenção e proteção no Direito Ambiental.
Aula de Responsabilidade Civil e Dano Ambiental | Exame da OAB
Nesta aula de Direito Ambiental, o professor André Barbieri aborda diversos temas embasados no Novo Código Florestal. Não Perca! Inscreva se agora no Canal do OAB de Primeira! Se quiser ...
0 Response to "PDF" Responsabilidade Civil Ambiental e Estruturas Causais: O Problema do Nexo Causal para o Dever de Reparar"
Post a Comment