PDF Elisão Tributária no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Elisão Tributária no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Limites legais do planejamento tributário

Desde a publicação da LC 104, a elisão fiscal tem sido objeto de grande debate na esfera tributária, tendo em vista a dificuldade em se conhecer seus limites legais no ordenamento jurídico brasileiro, com base nas mais diversas opiniões doutrinárias.

Os limites da elisão, evasão e elusão fiscal no que tange

Outrossim, serão destacadas as formas de tributos existentes no Ordenamento Jurídico Brasileiro, bem como a origem da obrigação tributária. Além disso, impende destacar como se realiza o planejamento tributário e o que é considerado fraude no âmbito do Direito Tributário, analisando se, por fim, os limites da elisão, evasão e ...

Elisão e evasão fiscal – , a enciclopédia livre

Já a elisão fiscal configura se num planejamento que utiliza métodos legais para diminuir o peso da carga tributária num determinado orçamento. Respeitando o ordenamento jurídico, o administrador faz escolhas prévias (antes dos eventos que sofrerão agravo fiscal) que permitem minorar o impacto tributário nos gastos do ente administrado.

Planejamento tributário (elisão fiscal) Jusbrasil

2.2.1 Elisão x Evasão Fiscal. Elisão Fiscal: é o mesmo planejamento tributário, é a execução de procedimentos, antes do fato gerador, legítimos, éticos, para reduzir, eliminar ou postergar a tipificação da obrigação tributária, caracterizando, assim, a legitimidade do planejamento tributário.

Elisão Tributária no Ordenamento Jurídico Brasileiro Saraiva

Elisão tributária é tema que está entre os mais importantes e permanentes do direito tributário. Os contribuintes em geral são agentes econômicos, e com o crescente aumento da carga tributária aumenta o desejo, ou a necessidade, de encontrar meios para reduzir esse ônus e aumentar as chances de sucesso na atividade econômica. Por isso, existe sempre um mercado de trabalho promissor ...