PDF; A Tributação do Rendimento. Perspectiva Nacional e Internacional

A Tributação do Rendimento. Perspectiva Nacional e Internacional

Aplicação Prática das Convenções para Evitar a Dupla

{Possivelmente no Estado da residência, esse rendimento não seria sujeito a tributação {por via de uma isenção expressa na Lei ou {por via da possibilidade desse rendimento se situar fora do campo de incidência do imposto AICEP 16 14 e 17 de Junho de 2011 Fonte Residência {Mas, nesta perspectiva a receita fiscal no Estado da

RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE

231 — Rendimentos referentes a anos anteriores, recebidos por força de decisão judicial, devem ser oferecidos à tributação, ainda quando a parte vencida propõe ação rescisória? Sim. Os rendimentos recebidos acumuladamente são tributáveis no mês de seu recebimento e na declaração de ajuste.

Trabalhos Feitos Navegante: IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO DE

Isto porque a progressividade garante uma situação depois da tributação do rendimento em que as desigualdades económicas sejam menos intensas do que antes dessa tributação, o que vai de encontro ao objectivo de “repartição justa de rendimentos e da riqueza”, como refere o artigo 101º da Constituição de Angola.

Pensamentos Financeiros: TRIBUTAÇÃO DE RENDIMENTOS NO

2 A legislação de tributação do exterior nada mais é que um espelho da tributação dos rendimentos aqui no país. Durante muito tempo teve o debate se o ganho de capital em ETFs seria isento até a venda de 20.000 aqui no Brasil e depois de um tempo, essa querela foi esclarecida com a tributação dos ETFs independe do volume de venda.

| Portal do Contribuinte

É efectuada pelo contribuinte que auferiu o rendimento até ao final do mês de entrega da declaração anual de rendimentos, podendo deduzir à colecta do imposto, as retenções na fonte feitas pela entidade pagadora (autoliquidação).É efectuada pelo contribuinte que auferiu o rendimento até ao final do mês de entrega da declaração ...