PDF: Novo Código Florestal & Pagamentos por Serviços Ambientais: Regime Proprietário sobre os Bens Comuns
Novo Código Florestal & Pagamentos por Serviços Ambientais: Regime Proprietário sobre os Bens Comuns
L12651 Planalto Capa
Art. 1º A. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos ...
Novo Código Florestal
Este vídeo apresenta os principais aspectos da Lei 12.651 de 25 de maio de 2012, que institui o Código Florestal e que estabelece normas para: proteção da vegetação, Áreas de Preservação ...
Novo Código Florestal Lei 12 651 2012 InfoEscola
A Lei Federal nº 12.651 2012, popularmente conhecida como Novo Código Florestal, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, Áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal, a exploração florestal, o suprimento de matéria prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e ...
NOVO CÓDIGO FLORESTAL LEI Nº 12 651, DE 25 DE MAIO DE 2012
NOVO CÓDIGO FLORESTAL LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19
Lei de Proteção da Vegetação Nativa – , a
A Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN), denominada popularmente de Novo Código Florestal Brasileiro [1] [nota 1] (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, [2] oriunda do Projeto de Lei nº 1.876 99 [3]), é a lei brasileira que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, tendo revogado o Código Florestal Brasileiro de 1965. [4]
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